Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil , informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Dez dias depois do lançamento do Desenrola 2.0, a liberação de parte do saldo do FGTS para abater dívidas ai...
Após denúncia do MP do Ceará, homem é condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável e pornografia infantil no Cedro
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Cedro condenou o réu Kaio Vinicius Bonfim da Hora a 19 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de pornografia infantil e armazenamento delas em aparelho celular. A sentença proferida pela Justiça em 17 de junho de 2024 também determina o pagamento de 28 dias-multa. Ele estava preso preventivamente desde o dia 30 de outubro de 2023.
Conforme a denúncia, os crimes investigados aconteceram em maio de 2023 contra membros da própria família. O homem cometeu estupro de um adolescente, filmou a cena de pornografia infantil e armazenou as imagens no aparelho celular. Dias depois, ele registrou fotografias de crianças em situação que configura pornografia infantil. A denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Cedro foi recebida pela Justiça no dia 14 de dezembro de 2023.
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