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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Após pedido do MP eleitoral, Justiça multa então candidatos a prefeito e vice de Icó por promoverem aglomerações durante a pandemia

 

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou Jaime Júnior e Wellington Brasil, então candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Icó nas eleições de 2020, por promoverem aglomerações durante a pandemia de Covid-19. Os dois terão que pagar multa solidária de R$ 100 mil, junto com a coligação “De volta ao progresso” (PSD, PSDB, PSB), ao qual Jaime e Wellington eram filiados à época.

Conforme a Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, os então postulantes à Prefeitura de Icó teriam promovido, no dia 28 de outubro de 2020, um evento em um posto de combustíveis da cidade. O encontro, que foi registrado nas redes sociais de Jaime Júnior, contou com aglomerações, algo proibido à época pelo Decreto Estadual nº 33.608/2020, que vigorava em virtude da pandemia de Covid-19.

As mesmas aglomerações também foram constatadas em ato no dia 6 de novembro de 2020, quando Jaime e Wellington realizaram visitas a distritos da região rural de Icó. O ato de campanha, que contou com carro de som e causou grandes aglomerações, também foi divulgado nas redes sociais de Jaime Júnior.

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