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Visando coibir a poluição sonora, PCCE apreende caixas de som em bares na Cidade dos Funcionários

  Durante os trabalhos, dois homens foram conduzidos para a unidade plantonista Com o objetivo de combater a perturbação ao sossego e a violação à lei estadual que regulamenta a poluição sonora, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), realizou diligências, na madrugada desta sexta-feira (19), em estabelecimentos comerciais no bairro Cidade dos Funcionários, que pertencem à Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Com as ações, foram apreendidos equipamentos sonoros. Após o registro de Boletins de Ocorrências (BO) informando que estabelecimentos comerciais estariam violando a Lei Estadual 13.711/2005 – que estabelece as medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Ceará, os policiais civis da Delegacia do 13º Distrito Policial (13º DP) desencadearam uma ação em estabelecimentos no bairro Cidade dos Funcionários. Nos locais, as equipes constataram a perturbação do sossego e poluição sonora.  Na ocasião, foram apreendidos um s

Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS Prazo prorrogado pelo governo federal terminará no dia 12

 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, até a tarde desta terça-feira (2), 162 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cadastraram famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes, para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal.

Este cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar os moradores na recuperação de bens perdidos no desastre climático.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os moradores do Rio Grande do Sul podem conferir, neste link se o município onde reside está na lista das 444 cidades aptas a fazerem os cadastros.

O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo governo federal e terminará no próximo dia 12.

Famílias confirmadas

Até terça-feira (2), 274,7 mil famílias de 117 municípios foram aprovadas para receber o benefício. Desse total, os responsáveis por 250,2 mil famílias confirmaram seus dados cadastrados pelas prefeituras gaúchas no site oficial do Auxílio Reconstrução e estão aptas a receber o benefício de R$ 5,1 mil.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, das 250,2 mil famílias, 249,2 já estão com o dinheiro na conta, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Não há critério definido para uso do recurso federal. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Até o momento, foram cadastradas 597.746 famílias. Há, porém, 253.486 casos em análise, seja por algum problema no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no endereço informado ou porque demandam uma verificação em campo, que será feita pela Defesa Civil.

Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. A portaria nº 1.774 regulamenta a MP.

Desastre

Os fortes temporais que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e o mês de maio mataram 180 pessoas no estado. Ao todo, 806 pessoas estão feridas e 32 seguem desaparecidas. O número de municípios atingidos chegou a 478, do total de 497 do estado. E mais de 2,39 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira pelas enchentes.

Edição: Valéria Aguiar

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