A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
*[Aviso de Pauta] Porto do Pecém apresenta balanço da movimentação de cargas do primeiro semestre de 2024*
*[Aviso de Pauta] Porto do Pecém apresenta balanço da movimentação de cargas do primeiro semestre de 2024*
O balanço da movimentação de cargas do primeiro semestre deste ano do Porto do Pecém será apresentado nesta quarta-feira (31), às 10h, no prédio administrativo do terminal portuário. Os dados serão detalhados pelo presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo. Após a apresentação, os jornalistas serão convidados a fazer uma visita ao terminal.
Será disponibilizado transporte para a imprensa. A van sairá às 8h30 do Palácio da Abolição. Por favor, confirmar pelo email yanna.guimaraes@complexodopecem.com.br ou pelo telefone (85) 99921.1282.
*Serviço*
Local: Prédio administrativo do Porto do Pecém
Data: 31 de julho de 2024 (quarta-feira)
Saída da van: 8h30 (Palácio da Abolição)
Início do evento: 10 horas
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