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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Bahia confirma duas mortes por febre oropouche Ministério da Saúde ainda investiga mais uma morte suspeita em SC

 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou duas mortes por febre oropouche, após análises realizadas pela Câmara Técnica de Análise de Óbitos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica estadual. A infecção é provocada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense (Orov) transmitido por mosquito.

De acordo com a Sesab, o primeiro óbito confirmado foi de uma mulher sem comorbidades, com 21 anos de idade, em 27 de março. A vítima era moradora do município de Valença (BA).

A segunda morte confirmada também foi de uma mulher sem registro de comorbidades. A moradora de Camamu (BA) tinha 24 anos e faleceu em Itabuna (BA), em 10 de maio. A morte foi divulgada somente nesta segunda-feira (22), após a realização de exames para confirmar a causa do óbito.

A secretaria baiana relata que as pacientes que morreram por febre oropuche apresentaram sintomas como febre, dor de cabeça, dor retro-orbital (na parte mais profunda do olho), mialgia (dor muscular), náuseas, vômitos, diarreia, dores em membros inferiores e fraqueza. Ambas evoluíram com sinais mais graves como: manchas vermelhas e roxas pelo corpo, sangramento nasal, gengival e vaginal, sonolência e vômito com hipotensão, sangramento grave, e apresentaram queda abrupta de hemoglobina e plaquetas no sangue.

Investigação

O Ministério da Saúde ainda investiga mais uma morte suspeita de febre oropouche em Santa Catarina. 

Em 2023 foram confirmados 832 casos da doença e, em 2024, foram feitos 7.236 registros de febre oropouche em 16 estados, o que representa aumento de 770,19% no número de casos notificados. Os infectados primeiramente estavam concentrados na Região Norte, passaram a ser identificados também em outras regiões do país.

A detecção de casos da doença foi ampliada para todo o país em 2023, após o Ministério da Saúde disponibilizar diagnósticos para a rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen).

Alertas

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destacou o aumento nos casos da doença sobretudo em municípios do Amazonas, Acre e Roraima. Esses três estados fazem fronteira com outros países da bacia Amazônica: Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela.

Na sexta-feira (18), a Opas emitiu um alerta epidemiológico informando os países membros sobre a identificação de possíveis casos, atualmente em investigação no Brasil, de transmissão do vírus Orov da mãe para o bebê durante a gestação. O alerta recomenda reforçar a vigilância diante da possível ocorrência de casos similares em outros países, com a circulação do vírus Orov e outros arbovírus.

O organismo internacional informou no alerta que uma gestante residente em Pernambuco apresentou sintomas de oropouche na 30ª semana de gestação. Após confirmação laboratorial da infecção, foi constatada a morte do feto. O segundo caso suspeito foi notificado no mesmo estado. A gestante apresentou sintomas semelhantes ao da primeira gestante e ocorreu um aborto espontâneo.

Nota técnica

No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.   

A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas (IEC/MS) detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.

No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.

Febre Oropouche

A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.

O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue.  A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

Os sintomas duram cerca de 2 a 7 dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após 1 a 2 semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas têm evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.

Até o momento,  não há terapias específica para a febre oropouche. O tratamento apenas alivia os sintomas.

Edição: Aline Leal

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