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Fortaleza encerra preparação para a estreia no Campeonato Brasileiro Série B

  O Fortaleza realizou, na manhã desta sexta-feira (20), o seu último treino antes do confronto diante do Botafogo-SP, válido pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro Série B. Sob o comando do técnico Thiago Carpini, o Leão do Pici teve o CT da Ponte Preta como local de treinamento, onde a comissão técnica fez alguns ajustes antes da estreia na competição nacional. O confronto acontece neste sábado (21), às 19h15, no Estádio Santa Cruz. + Seja Sócio! Seja Sócia! Garanta seu desconto exclusivo Foto: Vinicius Palheta / Fortaleza EC Invicto na temporada, o Fortaleza já realizou 14 partidas em 2026, com nove vitórias e cinco empates. Campeão Cearense, o Leão do Pici superou a equipe do Nova Iguaçu na terça-feira e se classificou para a quinta fase da Copa do Brasil. Entre os destaques da equipe, a solidez defensiva é a marca do Tricolor de Aço até então, com apenas seis gols sofridos e 10 jogos sem ser vazado. — Sabemos da dificuldade que vai ser (dentro do campeonato), dos jogos ...

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos

 Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. 

O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. 

Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

Cotas raciais

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. 

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.

Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.

A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota. 

Brasília (DF) 11/07/2024 Câmara dos Deputados durante sessão plenária extraordinária semipresencial para votar a proposta de emenda à Constituição. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 11/07/2024 Câmara dos Deputados durante sessão plenária extraordinária semipresencial para votar a proposta de emenda à Constituição. Foto Lula Marques/ Agência Brasil - Lula Marques/ Agência Brasil

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