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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Canal de Ouvidoria de Fortaleza registra 19 mil manifestações no primeiro semestre de 2024

 

Serviço se destaca pela eficiência e rapidez no atendimento às demandas da população


O serviço de Ouvidoria Digital da Prefeitura de Fortaleza registrou 19 mil manifestações nos primeiros seis meses de 2024. A internet foi o canal mais utilizado pela população, representando 57% das manifestações, seguida pelo e-mail com 18,3% e pelo atendimento presencial com 13%. Também foram registrados atendimentos por telefone, WhatsApp, caixa coletora e outros meios.

Atualmente, as manifestações são atendidas em um prazo médio de sete dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para a conclusão do processo de atendimento.

Desde 2021, Fortaleza adota diversas estratégias para qualificar o serviço de Ouvidoria. Essas estratégias incluem capacitações técnicas para servidores, criação de uma rede para compartilhamento de boas práticas entre as ouvidorias setoriais, ações de sensibilização com gestores para um atendimento eficiente das manifestações e o desenvolvimento de um sistema de Ouvidoria Digital. Além disso, o trabalho dos servidores é reconhecido com o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão.

Segundo a ouvidora de Fortaleza, Lilian Fontele, "a Ouvidoria tem buscado fortalecer seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela execução dos serviços públicos, fazendo com que o usuário do serviço sinta-se acolhido pela gestão municipal. Adotando uma abordagem proativa, implementamos novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor".

Entre os pedidos, destacam-se demandas relacionadas ao atendimento, fiscalização e sistema de protocolo da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), como também questões direcionadas à saúde como atendimento de UPAs e de postos de saúde. Iluminação pública, corte e poda de árvores, e assuntos relacionados à gestão de pessoas na área da educação também estão entre as manifestações mais registradas.

Os cidadãos podem encaminhar suas sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também está disponível pelo e-mail ouvidoriageral.cgm@cgm.fortaleza.ce.gov.br e pelo número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Para manifestações presenciais, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais localizadas nos órgãos municipais.

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