Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
Serviço se destaca pela eficiência e rapidez no atendimento às demandas da população
O serviço de Ouvidoria Digital da Prefeitura de Fortaleza registrou 19 mil manifestações nos primeiros seis meses de 2024. A internet foi o canal mais utilizado pela população, representando 57% das manifestações, seguida pelo e-mail com 18,3% e pelo atendimento presencial com 13%. Também foram registrados atendimentos por telefone, WhatsApp, caixa coletora e outros meios.
Atualmente, as manifestações são atendidas em um prazo médio de sete dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para a conclusão do processo de atendimento.
Desde 2021, Fortaleza adota diversas estratégias para qualificar o serviço de Ouvidoria. Essas estratégias incluem capacitações técnicas para servidores, criação de uma rede para compartilhamento de boas práticas entre as ouvidorias setoriais, ações de sensibilização com gestores para um atendimento eficiente das manifestações e o desenvolvimento de um sistema de Ouvidoria Digital. Além disso, o trabalho dos servidores é reconhecido com o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão.
Segundo a ouvidora de Fortaleza, Lilian Fontele, "a Ouvidoria tem buscado fortalecer seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela execução dos serviços públicos, fazendo com que o usuário do serviço sinta-se acolhido pela gestão municipal. Adotando uma abordagem proativa, implementamos novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor".
Entre os pedidos, destacam-se demandas relacionadas ao atendimento, fiscalização e sistema de protocolo da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), como também questões direcionadas à saúde como atendimento de UPAs e de postos de saúde. Iluminação pública, corte e poda de árvores, e assuntos relacionados à gestão de pessoas na área da educação também estão entre as manifestações mais registradas.
Os cidadãos podem encaminhar suas sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também está disponível pelo e-mail ouvidoriageral.cgm@cgm.fortaleza.ce.gov.br e pelo número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Para manifestações presenciais, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais localizadas nos órgãos municipais.
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