Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Serviço se destaca pela eficiência e rapidez no atendimento às demandas da população
O serviço de Ouvidoria Digital da Prefeitura de Fortaleza registrou 19 mil manifestações nos primeiros seis meses de 2024. A internet foi o canal mais utilizado pela população, representando 57% das manifestações, seguida pelo e-mail com 18,3% e pelo atendimento presencial com 13%. Também foram registrados atendimentos por telefone, WhatsApp, caixa coletora e outros meios.
Atualmente, as manifestações são atendidas em um prazo médio de sete dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para a conclusão do processo de atendimento.
Desde 2021, Fortaleza adota diversas estratégias para qualificar o serviço de Ouvidoria. Essas estratégias incluem capacitações técnicas para servidores, criação de uma rede para compartilhamento de boas práticas entre as ouvidorias setoriais, ações de sensibilização com gestores para um atendimento eficiente das manifestações e o desenvolvimento de um sistema de Ouvidoria Digital. Além disso, o trabalho dos servidores é reconhecido com o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão.
Segundo a ouvidora de Fortaleza, Lilian Fontele, "a Ouvidoria tem buscado fortalecer seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela execução dos serviços públicos, fazendo com que o usuário do serviço sinta-se acolhido pela gestão municipal. Adotando uma abordagem proativa, implementamos novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor".
Entre os pedidos, destacam-se demandas relacionadas ao atendimento, fiscalização e sistema de protocolo da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), como também questões direcionadas à saúde como atendimento de UPAs e de postos de saúde. Iluminação pública, corte e poda de árvores, e assuntos relacionados à gestão de pessoas na área da educação também estão entre as manifestações mais registradas.
Os cidadãos podem encaminhar suas sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também está disponível pelo e-mail ouvidoriageral.cgm@cgm.fortaleza.ce.gov.br e pelo número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Para manifestações presenciais, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais localizadas nos órgãos municipais.
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