Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um trabalho de inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na identificação e captura, nessa sexta-feira (5), de uma mulher suspeita de criar perfis falsos em uma rede social para extorquir o próprio marido. O crime e a prisão em flagrante aconteceram na cidade de Beberibe – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado.
A investigação da Delegacia Municipal de Beberibe foi iniciada após a vítima, um homem de 32 anos, registrar um Boletim de Ocorrência informando que era ameaçado por meio de mensagens recebidas em uma rede social, solicitando que fosse realizado a transferência de uma quantia em dinheiro.
A investigação ainda aponta que a suspeita, uma mulher de 28 anos, companheira da vítima, tentava tranquilizar o homem, enquanto teria feito as ameaças por meio dos perfis falsos. Com o suporte da inteligência da Delegacia de Beberibe, o crime foi descoberto, a mulher foi presa e atuada por extorsão, sendo colocada à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
A população também pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais, por meio do telefone (88)3338-2590, da Delegacia Municipal de Beberibe. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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