Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Com apoio do Nuvid/Ciops/SSPDS, três suspeitos de furto de fios são presos em flagrante durante ações da PMCE
*Com apoio do Nuvid/Ciops/SSPDS, três suspeitos de furto de fios são presos em flagrante durante ações da PMCE*
_Em continuidade aos trabalhos de combate aos crimes de furto de fios na Capital, ações da Polícia Militar do Ceará (PMCE) com o apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid), da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultaram na prisão em flagrante de três pessoas. As capturas ocorreram nesse domingo (07), no bairro Centro, que pertence à Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza._
_Na tarde desse domingo, uma equipe de policiamento a pé da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionada pela Ciops, da SSPDS, após os operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) avistarem um homem que havia furtado uma quantidade de fios no bairro Centro, em Fortaleza._
*_Assista ao vídeo completo no nosso canal do YouTube, o SSPDS TV:_*
https://youtu.be/BRTE-1xFOaM?feature=shared
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