STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet André Richter – Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/08/2026 - 19:10 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial. Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso não foi definida. A Corte julga a ação protocolada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) para garantir a aplicação da nor...
*Com apoio do Nuvid/SSPDS, PMCE prende casal suspeito de roubos na Capital*
_A Polícia Militar do Ceará (PMCE), com o auxílio da tecnologia do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), prendeu em flagrante, um homem e uma mulher, suspeitos de roubos no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A captura ocorreu na madrugada desse sábado (13)._
*_Assista ao vídeo completo no nosso canal do YouTube, o SSPDS TV:_*
https://youtu.be/UbpbCOelBH8
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