Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará | Capitão Francisco Eduardo Fideles Dutra
Corpo de Bombeiros registra aumento de 4,95% no resgate de animais em 2024
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) registrou um aumento significativo de 4,95% no número de animais resgatados entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos primeiros seis meses deste ano, foram resgatados 6322 animais em todo o estado, contra 6024 em 2023. Este aumento reflete a crescente interação entre humanos e fauna local, exigindo maior atenção e medidas preventivas.
Entre os animais mais resgatados pelos bombeiros, destacam-se serpentes, felinos, cassacos, iguanas e cães. Somente em junho, se resgatou 686 serpentes do tipo jiboia, sendo o animal com maior número de ocorrências. Além disso, se resgatou 127 gatos, 74 iguanas, 58 cães e 51 cassacos dentro outros no mesmo período, evidenciando a diversidade de espécies que necessitam de intervenção.
Prevenção
A prevenção é fundamental para evitar incidentes com animais silvestres. O CBMCE alerta para a importância de se manter distância de serpentes e outros animais potencialmente perigosos. Medidas como tampar poços, cercar e sinalizar áreas de risco, além de fechar corredores estreitos, são essenciais para evitar quedas e aprisionamento de animais e pessoas nesses locais. Essas ações não apenas protegem a fauna, mas também garantem a segurança da população.
Portanto, a conscientização sobre a convivência segura com a fauna local é crucial. A adoção de práticas preventivas pode reduzir significativamente o número de resgates e promover uma coexistência harmoniosa entre humanos e animais. O CBMCE continua empenhado em proteger tanto a população quanto a fauna, reforçando a importância de medidas preventivas e da educação ambiental.
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