O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Correios aprova Programa de Desligamento Voluntário
A proposta do Programa de Desligamento Voluntário (PDV/2024) dos Correios foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa. Antes, a proposta já tinha sido aprovada pela Diretoria Executiva. Para ser aplicado, o programa ainda precisa ser aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/MGI.
O lançamento do PDV em conjunto com a realização do concurso público foi um dos compromissos assumidos pela atual gestão para fortalecer, valorizar e reconhecer o seu quadro de pessoal efetivo.
A proposta prevê que sejam elegíveis os empregados do quadro de pessoal próprio dos Correios que estejam na situação de ativo na data do desligamento e que atendam, cumulativamente, até o último dia do mês anterior ao da data de encerramento das inscrições, aos seguintes requisitos: ter idade maior ou igual a 55 anos e menor que 75 anos; ter tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 25 anos; e possuir pelo menos 36 meses de remuneração, nos últimas 60 meses.
Sobre a estatal - Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.