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STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet

  STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet André Richter – Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/08/2026 - 19:10 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial. Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso não foi definida. A Corte julga a ação protocolada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) para garantir a aplicação da nor...

Detentos fazem motim em penitenciária de Franco da Rocha, em SP Causas da rebelião ainda são desconhecidas

 Detentos da Penitenciária I de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, fizeram um motim na unidade no fim da manhã de hoje (20). Ainda não há informações sobre feridos, nem sobre as causas do tumulto.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o motim foi controlado e a situação ficou estabilizada. Não houve reféns.

O Grupo de Intervenção Rápida, formado por agentes penitenciários, está atuando no local.

Neste momento, disse a secretaria, está sendo feito um levantamento sobre os danos que ocorreram em dois dos pavilhões.

"Tragédia anunciada"

Por meio de nota, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado São Paulo (Sifuspesp) afirmou que a rebelião em Franco da Rocha “é uma tragédia anunciada há anos”.

“Desde 2022, o Sifuspesp vem alertando os candidatos ao governo do Estado de São Paulo e todas as autoridades para um iminente caos no sistema prisional decorrente do sucateamento das unidades e do déficit de um terço dos policiais penais. Hoje, após uma escalada de violência contra os servidores, aumento de motins e mortes e com o assustador número de 18 fugas do regime semiaberto somente entre dezembro de 2023 e maio de 2024, pela primeira vez depois de quatro anos um presídio paulista registra uma rebelião. A situação, longe de ser um ponto fora da curva, é o resultado da inércia de várias gestões do governo estadual, que ignora os alertas e coloca em risco a vida de servidores e da população”, diz a nota do sindicato.

Para o Sifuspesp, há uma escalada da violência no sistema prisional paulista. “Nos primeiros cinco meses de 2024, foram registradas 203 agressões a policiais penais, um aumento de 276% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de assassinatos dentro das unidades prisionais quase triplicou no mesmo período, saltando de 5 para 14, evidenciando a perda do controle do Estado dentro de seus presídios. Essa explosão de violência é consequência direta do descaso com a segurança pública”, denunciou o sindicato.

Segundo informações disponibilizadas no site da Secretaria de Administração Penitenciária, a Penitenciária I de Franco da Rocha tem capacidade para 914 detentos, mas possui atualmente 1.398 pessoas.

 

Edição: Kleber Sampaio

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