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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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Dupla cearense comanda partida na Copa do Brasil

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A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol publicou as escalas dos árbitros e assistentes responsáveis pelos confrontos de ida das Oitavas de Final da Copa do Brasil. Para o confronto, o futebol cearense contará com dois designados para o duelo entre Corinthians/SP e Grêmio/RS, no próximo dia 31, na Neo Química Arena.

Marcelo de Lima Henrique será o responsável pelo apito e Nailton Junior de Sousa Oliveira estará na função de Árbitro Assistente 2.

Confira a escala completa:

DATA: 31/07/2024 às 21:30 (01ª rodada)

Corinthians-SP X Grêmio-RS - Neo Química Arena

Arbitro: Marcelo de Lima Henrique - CE - MTR
Arbitro Assistente 1: Rodrigo Figueiredo Henrique Correa - FIFA
Arbitro Assistente 2: Nailton Junior de Sousa Oliveira - FIF
Quarto Arbitro: Alisson Sidnei Furtado - TO
Assessor: Vidal Cordeiro Lopes - BA - CBF
Inspetor: Hilton Moutinho Rodrigues - RJ - CBF
VAR: Rodolpho Toski Marques - PR - VAR-FIFA
AVAR: Helton Nunes - SC
AVAR2: Paulo Roberto Alves Junior - PR - AB
Observador de VAR: Ricardo Marques Ribeiro - MG - CBF
Quality manager: Nayara Pereira dos Santos - RJ – CBF

Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br

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