Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (21), manifestações das partes e de entidades admitidas na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça. O julgamento será retomado em data ainda não definida. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou os parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a estabelecer que o benefício pode ser concedido de forma automática apenas a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nos demais casos, é preciso comprovar a insuficiência de recursos. Na ACO 80, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustenta que magistrados trabalhistas vêm aplicando o Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo os quais basta a declaração de hipossuficiência econô...
Preparação para a partida aconteceu ainda na capital cearense
Depois de realizar seu último treinamento para enfrentar o Paysandu, o Ceará embarcou rumo a Belém, onde enfrentará os paraenses na noite desta sexta-feira, 12. O embarque aconteceu nesta quinta-feira, véspera da partida.
Ao todo, 23 jogadores seguiram viagem para a capital dos paraenses. O embarque aconteceu às 20h30 e a previsão de chegada em Belém é 22h35. Ao desembarcar, o grupo seguirá para a concentração.
Não haverá treinamentos em Belém. A partida entre Paysandu e Ceará será às 21h30 desta sexta-feira, 12, na Curuzu. O Sportv e o Premiere transmitem o confronto.
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