A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Preparação para a partida aconteceu ainda na capital cearense
Depois de realizar seu último treinamento para enfrentar o Paysandu, o Ceará embarcou rumo a Belém, onde enfrentará os paraenses na noite desta sexta-feira, 12. O embarque aconteceu nesta quinta-feira, véspera da partida.
Ao todo, 23 jogadores seguiram viagem para a capital dos paraenses. O embarque aconteceu às 20h30 e a previsão de chegada em Belém é 22h35. Ao desembarcar, o grupo seguirá para a concentração.
Não haverá treinamentos em Belém. A partida entre Paysandu e Ceará será às 21h30 desta sexta-feira, 12, na Curuzu. O Sportv e o Premiere transmitem o confronto.
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