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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Elmano anuncia data de início dos atendimentos gratuitos do Programa Vet+Ceará

 

Após realização de cadastro no site da Secretaria da Proteção Animal, população beneficiada terá acesso a diversos serviços em clínicas credenciadas

A partir da próxima terça-feira (9), cearenses registrados no CadÚnico ou protetores cadastrados na Secretaria da Proteçao Animal (Sepa) poderão contar com atendimento veterinário gratuito para gatos e cachorros pelo Programa Vet+Ceará. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas em seu bate papo semanal com a população, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (3).

Ao todo, são 17 clínicas credenciadas prontas para fornecer diversos serviços para a população que não pode custear o tratamento de seus animais.

“Fizemos uma seleção para que clínicas especializadas, espalhadas por todo o estado, pudessem realizar esse atendimento para pessoas que não têm condição de pagar pelo tratamento do seu animal. Essa ação é muito importante e precisa chegar ao conhecimento de toda a nossa população”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Para realização do cadastro como protetor de animais é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ter renda de até 2 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família; ou ter declaração de veterinário, devidamente registrado no CRMV, informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará.

Interessados devem se cadastrar no site da Sepa, para posteriormente acessar um outro endereço eletrônico e escolher a clínica para o atendimento conforme o serviço necessário. Ao final do processo, será disponibilizado data e horário da consulta.

Titular da Sepa, David Rattacaso comemorou mais uma etapa iniciada de um Programa tão importante para a população, como o Vet+Ceará. “Participar desse anúncio me traz muita felicidade. Estaremos fornecendo esse serviço em todo o estado. Hoje, são 17 clínicas conveniadas, mas a ideia é expandir esse número. Em setembro estaremos divulgando um novo edital para ampliar o atendimento no estado”, afirmou.

As clínicas credenciadas em todo o Ceará poderão prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais.

Clínicas conveniadas

A lista de clínicas credencias no Programa Vet+Ceará abrange diversos pontos do estado. São elas:

1 – Clínica Zoomare – Eusébio
2 – Clínica Somavet – Fortaleza
3 – Clínica Veterinária São Lázaro 24h – Fortaleza
4 – Clínicapet Social Patinhas De Rua – Juazeiro do Norte
5 – Clínica Lobo Do Sertão – Boa Viagem
6 – Clínica Icovet – Icó
7- Clínica Veterinária São Sebastião – Limoeiro do Norte
8 – Clínica Bichomania – Fortaleza
9 – Clínica Bicho Do Mato – Fortaleza
10 – Clínica Annimals – Limoeiro do Norte
11 – Clínica Centro Veterinário Anjos Pet – Sobral
12 – Clínica Amicão – Crateús
13 – Clínica Agropet Ipueiras – Ipueiras
14 – Clínica Veterinária Dr. Cordeiro – Tauá
15 – Clínica Agronimal – Tamboril
16 – Clínica Mundo Animal 2 – Santa Quitéria
17- Clínica Mundo Animal 3 – Granja

Outros temas

Ainda durante o bate papo de Elmano de Freitas com os cearenses, Pedro Soares, que mora no Interior do estado, questionou o governador sobre novos atendimentos para conseguir a sua CNH. “A partir da próxima segunda-feira (8), o atendimento acontecerá nos municípios de Tianguá e Campos Salles. Não deixe de comparecer”, explicou o chefe do Executivo Estadual. O agendamento já está aberto em https://cnhpopular2023.detran.ce.gov.br/, assim como para os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Aracati, Limoeiro do Norte, Itapipoca e Acaraú.

Bruno Dias agradeceu o Governo do Estado por conseguir finalmente o papel da casa para sua mãe, já idosa. “Sei o que é esse sentimento, de certeza, pertencimento. Ter seu lar, de fato e direito. Já entregamos mais de 3 mil papéis da casa somente nesta gestão e queremos chegar em mais pessoas como você”, disse o governador Elmano de Freitas.

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