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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Em visita ao Ceará, Lula anuncia R$ 190 milhões em investimentos no IFCE

 Novas unidades da capital ficarão em Messejana e São Gerardo. Quatro novos campi serão erguidos no interior

Última modificação20/06/2024 16h10
Solenidade teve o lançamento das pedras fundamentais de quatro novos campi (foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

Solenidade teve o lançamento das pedras fundamentais de quatro novos campi (foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

Em visita realizada nesta quinta (20) a Fortaleza, o presidente Lula anunciou investimentos de expansão e consolidação para o Instituto Federal do Ceará (IFCE). Serão R$ 150 milhões aplicados na construção de seis novas unidades na capital e no interior, e mais R$ 40,3 milhões e em melhorias nos campi já existentes, totalizando R$ 190,3 milhões. O reitor Wally Menezes e diversos gestores do Instituto participaram da solenidade, realizada no Palácio da Abolição.

O presidente Lula falou sobre os investimentos no IFCE e em universidades cearenses. "É preciso dar ao povo do Nordeste a chance de poder competir. A gente quer ter apenas as mesmas oportunidades, de competir no ENEM, de sentar lado a lado e ver quem estudou mais. Se a gente não tiver uma boa formação, a gente não é tratado com respeito. A minha missão é tentar dar as condições para que o povo mais humilde desse país tenha a chance de disputar todo e qualquer pedaço de pão desse país. Tenho isso como uma profissão de fé. O investimento na educação é uma coisa prazerosa para mim", destacou o presidente. 

A expansão fará com que 8,4 mil novas vagas sejam criadas, e o IFCE chegará a 39 campi espalhados por todas as regiões do estado. "Temos que teimar e lutar sempre pela educação. Essa Instituição tem dois momentos. O primeiro veio na criação das Escolas de Aprendizes Artífices, pelo presidente Nilo Peçanha. A segunda virada de chave veio com a criação dos Institutos Federais, pelo presidente Lula", destacou Wally Menezes.

Na ocasião, foram oficializadas as localizações das duas novas unidades do IFCE em Fortaleza. O campus Fortaleza Messejana será erguido na Av. Washington Soares, ao lado de onde hoje fica o Regimento de Polícia Montada (Cavalaria). Já a unidade Fortaleza São Gerardo ficará na Avenida Bezerra de Menezes, no local onde funcionou a Secretaria de Segurança Pública do Ceará. 

"Agradecemos ao Governo do Estado por ceder as áreas das novas unidades do IFCE em Fortaleza, o que proporcionará uma importante descentralização para atender, com esses novos campi, estudantes de várias regiões da cidade", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Os outros campi do IFCE serão construídos nas cidades de Campos Sales, Mauriti, Cascavel e Lavras da Mangabeira - as duas primeiras tiveram o lançamento simbólico das pedras fundamentais realizados na solenidade de hoje com o presidente Lula, além dos dois novos campi de Fortaleza.

A unidade de Campos Sales ficará na rodovia BR-230/CE-292, no bairro Guarani. Já o futuro campus de Mauriti será construído no Loteamento Portal Buritis, na CE-397, na estrada que liga a sede ao distrito do Coité. As localizações das unidades de Cascavel e Lavras da Mangabeira estão em fase de definição.

Os recursos para a expansão e consolidação do IFCE serão oriundos do recém-anunciado PAC que contempla novos campi em todo o Brasil, bem como melhorias nas unidades já existentes. Os investimentos contemplam  novos restaurantes acadêmicos nos campi de Acaraú, Acopiara, Aracati, Boa Viagem, Canindé, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maranguape, Quixadá, Tabuleiro do Norte e Tauá. Além disso, há a previsão de mais R$ 15,3 milhões para restaurantes em Baturité, Camocim, Caucaia, Guaramiranga, Horizonte, Morada Nova, Paracuru, Tianguá e Ubajara.

 

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