Empreendedor Legal, programa de regularização fiscal e incentivo às vendas do setor de moda, entra em operação na segunda-feira (15)

 

Durante a live semanal, Elmano também anunciou a construção de mais de 11 mil cisternas para o povo cearense

A partir da próxima segunda-feira (15), começa a funcionar o programa Empreendedor Legal – que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza. O anúncio foi feito durante a live semanal, nesta quarta-feira (10), em que o governador conversa e tira dúvidas da população cearense.

Além do Empreendedor Legal, Elmano também anunciou a construção de mais 11 mil cisternas por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Regularização e incentivo ao setor de moda

O portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Sefaz-CE a partir da próxima segunda (15), e visa a regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital. A partir da próxima semana, a Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tira-dúvidas, com atendimento mais próximo dos contribuintes.

“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explicou Elmano. “Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todo mundo, com isso teremos a regularização desses empreendedores e irá ajudar muito todo o polo vestuário”, completou.

Sendo fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.

Para uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100. Neste primeiro momento, o programa terá foco na região da José Avelino e Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras regiões.

“Essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar, e elas só vão pagar 2% de ICMS. Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor, e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatizou Elmano.

Segurança hídrica

O governador Elmano de Freitas também anunciou, ainda durante a live, a construção de mais de 11 mil cisternas por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O edital de chamada pública nº 03/2024, que foi lançado na última terça-feira (9), prevê a construção de 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano; 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural ; e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios cearenses. O investimento será de R$ 83,6 milhões.

“Quem não conhece, não sabe da importância. A pessoa que mora no sertão, que não tem água perto, guarda a água da chuva, nessa cisterna, para sua família. Ela é suficiente para que uma família de 3 ou 4 pessoas passe o verão inteiro com essa água. Limpa. Para consumir, cozinhar, é muito importante, um programa de muito êxito”, compartilhou Elmano de Freitas.

Serão beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004. “Eu fico muito feliz com a retomada desse programa, em parceria com o Governo Federal, na articulação com a sociedade civil e entidades populares. É um projeto que nasceu de diálogo com o nosso povo”, destacou o governador.

Para construir as tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, irá selecionar e contratar entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em um total de 15 lotes.

Agência Antifake

O chefe do Executivo cearense ainda anunciou uma nova forma de checagem de informações sobre ações ligadas ao Governo do Ceará. Agora é possível fazer checagem de notícias e informações ligadas ao governo estadual através do contato de Whatsapp (85) 98902-7936.

“Vocês às vezes recebem mensagens, que não se sabe se é a informação correta. Se você tiver dúvida, não retransmita. Só repasse uma informação se você tiver certeza que a informação procede, independente do que seja”, comentou o governador. “Por isso, para combater fake news, criamos um contato no Whatsapp, onde você, se tiver uma dúvida, mande para esse contato que iremos lhe responder, se é verdade ou não, se é verdade apenas uma parte e outra não é. Vamos lhe dar a informação oficial”, finalizou.

Conversa com os cearenses

No momento de bate-papo com os cearenses, o governador Elmano de Freitas, em resposta a Carla Sousa, informou que o Vale Gás será distribuído a partir de agosto. “Agora em agosto. Estamos marcando a data de entrega do Vale Gás para os prefeitos, para que eles possam distribuir nos municípios. São mais de 200 mil beneficiados, e está garantido que em agosto será entregue aos municípios”, informou.

Sendo CNH Popular um dos programas mais populares do governo, o governador também informou aos cearenses que os municípios do Crato, Camocim, Canindé e Russas estão iniciando os atendimentos referentes à CNH Popular. O agendamento começa nesta quarta-feira (10) e os atendimentos para obtenção da primeira habilitação serão iniciados na segunda-feira (15).

Já os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Aracati, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Acaraú, Tianguá e Campos Sales estão em fase de agendamento. “Entrem na página do Detran, se informem direitinho para não perder essa oportunidade importante. Lembrando que essas fases são para quem fez a inscrição e foi aprovada”, concluiu.