Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Escolas de samba e personalidades prestam homenagens para a carnavalesca Rosa Magalhães, dona de sete títulos do carnaval carioca. 
Ela morreu na noite dessa quinta-feira (25), aos 77 anos. A confirmação foi feita pela escola de samba Império Serrano, pela qual Rosa foi campeã em 1982.
“Com tristeza, a Império Serrano recebeu a notícia do falecimento da carnavalesca Rosa Magalhães, aos 77 anos, nesta noite”, informou a escola.
“Fica aqui a nossa gratidão por tudo que você, Rosa, fez pelo carnaval, pela contribuição à nossa história e à arte”, completa a agremiação.
(Matéria em atualização)
Edição: Kleber Sampaio
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