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STF encerra ação penal contra jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta, embora reprovável, não preencheu os critérios para configurar crime previsto na Lei Geral do Esporte

  Foto: Gustavo Moreno/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou parcialmente, nesta terça-feira (2), uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por um jogador de futebol que teria provocado o recebimento de cartão amarelo durante uma partida profissional em 2022. O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus  (RHC) 238757 , de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável e atenta contra a integridade da competição esportiva. No entanto, a ação individual do jogador não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, de forma que não estão presentes os requisitos para configurar o crime previsto na Lei Geral do Esporte. Ação penal Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, con...

FMI eleva para 2,5% projeção de médio prazo para crescimento do PIB Documento cita reforma tributária como fator que ajuda economia

 Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. A estimativa consta do relatório anual do organismo sobre o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (11).

Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.

Segundo o relatório, a atividade econômica brasileira tem crescido de forma constante e superado as expectativas. O documento destaca várias medidas como positivas para a economia brasileira no médio prazo. As principais são a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica.

O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.

Edição: Juliana Andrade

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