_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até 31 de julho de 2024 para apresentar ao MP suas prestações de contas do ano-base 2023.
No Estado do Ceará, o instrumento para a coleta de dados e informações utilizado é o SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), ferramenta desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e que tem a sua versão atualizada anualmente no mês de maio de cada ano.
O SICAP 2023 já está disponível, devendo ser baixado através do link: https://www.fundata.org.br/sicap.html. Essa versão deverá ser utilizada tanto para a prestação de contas do último ano-base, como para as prestações de contas normais ou retificadoras dos anos anteriores.
Após o preenchimento completo dos dados do SICAP, em Fortaleza, as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) da Capital devem encaminhar a documentação, por e-mail, para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis, no endereço: seccv@mpce.mp.br. Já as OCS’s do interior do Estado devem entrar em contato com a Promotoria de Justiça da localidade. Consulte no site do MP do Ceará a Promotoria de Justiça da sua cidade acessando o link https://mpce.mp.br/servicos/orgaos-ministeriais/.
O que são fundações?
Uma fundação é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo gerir uma massa patrimonial cedida pelos fundadores para a satisfação de certas finalidades de interesse social. As fundações são instituições não lucrativas dedicadas à beneficência, à ciência, ao ensino ou a outros fins de interesse público.
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