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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Giro Pet Ceará: Vila Social do Genibaú recebe unidade de atendimento animal

 Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal, em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Secretaria da Juventude (Sejuv), realiza o primeiro Giro Pet Ceará, levando atendimento veterinário para a Vila Social do Genibaú. Os tutores da região poderão ter acesso a consultas, distribuição de coleiras antiparasitárias e vacinação antirrábica para os seus animais. A ação acontece na tarde desta segunda-feira (29), às 17 horas, com a presença do governador Elmano de Freitas.

O Giro Pet Ceará inclui consultas, encoleiramento antiparasitário e vacinação antirrábica. O serviço é uma versão de curta duração do Pet Ceará Móvel.
A diferença é que a versão tradicional tem temporada de duas semanas em cada ponto, de forma a também realizar castração, incluindo exames preparatórios e revisão pós-cirúrgica. Sempre com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 12h, e das 13h às 16h; e aos domingos, das 7h às 12h.
Já o Giro Pet tem data única em cada local.
Atualmente, três unidades do Pet Ceará Móvel estão em atividade, sendo duas em Fortaleza e uma em Sobral. Para consultar os endereços das unidades, consulte o Instagram da pasta (@sepaceara).

A SPS também participa do evento com a Estação Móvel de Políticas sobre Drogas, com realização de atendimento psicossocial; encaminhamento para a rede de atenção e orientação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas usuárias de álcool e outras drogas e seus familiares, além de distribuição de insumos de higiene pessoal. As ações são realizadas por uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, enfermeiro e psicólogo.

A Sejuv disponibilizará os serviços da Casa da Juventude Cearense. Os jovens terão acesso a atendimento psicossocial e inscrições para cursos profissionalizantes em diversas áreas de atuação.

Serviço:

Giro Pet Ceará
Data: 29 de julho (segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Rua 30 de Maio, 44, Genibaú – Fortaleza – CE

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