Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu, nessa sexta-feira (28), dois mandados de prisão, sendo um decorrente de sentença condenatória e o outro por condenação não transitada em julgado, ambos pelo crime de homicídio. As prisões foram realizadas em Nova Trento, no estado de Santa Catarina, e em Guaíba, no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, o mandado de prisão foi cumprido na cidade de Guaíba e contou com o apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Alvorada (RS). O homem possuía um mandado de prisão em aberto decorrente de sentença condenatória expedida pela 4ª Vara do Júri de Fortaleza, que impôs uma condenação de 25 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. Já na cidade de Nova Trento, em Santa Catarina, a PCCE cumpriu um mandado de prisão decorrente de condenação não transitada em julgado pelo crime de homicídio, contra um homem de 28 anos, expedido pela 3ª Vara do Júri da...
Governo destina R$ 137,6 milhões para combate a queimadas no Pantanal Estiagem na região é considerada a maior dos últimos 70 anos
O combate aos incêndios no Pantanal recebeu reforço financeiro de R$ 137,6 milhões nesta sexta-feira (12). O crédito extraordinário será destinado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Defesa, para iniciativas de prevenção e enfrentamento aos efeitos da estiagem, que já é considerada a maior dos últimos 70 anos.
Uma medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União detalha a partilha e a aplicação dos recursos.
A maior parte dos recursos foi direcionada ao MMA, que terá R$ 72,3 milhões, dos quais R$ 38,1 milhões irão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicar na contratação de brigadistas e aquisição de equipamento para ações de prevenção e controle de incêndios em áreas federais. Os R$ 34,1 milhões restantes serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção e recuperação da biodiversidade e criação e gestão de unidades de conservação e fiscalização ambiental.
Em nota, o MMA informou que os recursos atenderão o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. As duas unidades foram afetadas pelos incêndios, que neste ano já consumiram 770,7 mil hectares do Pantanal, o que corresponde a 5,11% do bioma, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Ministério da Defesa receberá R$ 59,7 milhões para as Forças Armadas usarem na aquisição de insumos e manutenção de militares e estrutura logística da região afetada. Um total de R$ 5,7 milhões vai para ações da Polícia Federal, que receberá R$ 3,7 milhões, e uma parcela de R$ 2 milhões para recomposição do Fundo Nacional de Segurança Pública, que custeia a Força Nacional.
No fim de junho, o governo federal já havia direcionado R$ 100 milhões para ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal. De acordo com o MMA, R$ 62 milhões foram alocados para recomposição do orçamento da pasta e R$ 38 milhões, para ações de prevenção e combate aos incêndios.
Edição: Nádia Franco
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