O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura regularize a situação dos veículos utilizados no transporte escolar do município, corrigindo todas as irregularidades apontadas na vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Dos oito veículos inspecionados este ano, nenhum foi aprovado, e apenas dois motoristas atendiam aos requisitos legais para exercer essa atividade. A recomendação visa garantir que todos os veículos utilizados por crianças e adolescentes da cidade no deslocamento para a escola estejam em plenas condições de segurança e funcionamento. A situação já é acompanhada pela Promotoria de Justiça da comarca, por meio de procedimento administrativo que apura as irregularidades nos veículos, como pneus desgastados, cintos de segurança em número insuficiente, faróis inoperantes e motoristas sem o curso especializado exigido para a função. Essas informações constam...
*Governo do Ceará assina adesão ao Novo Viver Sem Limite nesta quinta-feira (4)*
O Governo do Ceará segue construindo políticas que visam a melhoria da vida da população e avança na garantia de dignidade às pessoas com deficiência. Em evento realizado na quinta-feira (4), o Estado une-se à lista dos primeiros do Brasil a aderirem ao Novo Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A programação acontece na Galeria do Palácio da Abolição, às 15h, com presença do governador Elmano de Freitas e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Também participam a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, e a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella.
Por meio da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, o Governo do Ceará já atua na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Essa política transversal perpassa as mais diversas áreas do governo, de modo que todo o Estado se mobiliza por inteiro para que pessoas com deficiência tenham acesso integral ao serviço público e possam viver em sociedade com igualdade de direitos e oportunidades. Com a adesão ao plano, as políticas já existentes ganham força e novas iniciativas devem surgir.
A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, terá duração de quatro anos e passará por revisão anual. O Plano visa o estabelecimento de um Brasil mais inclusivo e igualitário e a formalização da iniciativa nos estados permite maior capilaridade às ações.
Serviço
Adesão do Governo do Ceará ao Novo Viver Sem Limites
Data: 4 de julho de 2024 (quinta-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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