Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
*Governo do Ceará inaugura Vila Social Messejana nesta quarta-feira (31)*
Nesta quarta (31), às 18h, começa a funcionar a Vila Social Messejana, em solenidade de inauguração com a presença do governador Elmano de Freitas e secretários estaduais. A unidade é a terceira entregue das quatro previstas para Fortaleza. O equipamento soma um investimento de R$ 5,1 milhões.
As Vilas Sociais são coordenadas pela Secretaria da Proteção Social, com apoio das secretarias do Esporte e da Juventude. As obras foram realizadas pela Superintendência de Obras Públicas.
A Vila Social Messejana dispõe de academia ao ar livre, brinquedopraça, areninha, quadra de vôlei de praia e beach tênis, pista de skate, ginásio poliesportivo, pista de cooper e espiribol, com salas para qualificação profissional, aulas de ritmos e inclusão digital.
A Vila Social substitui as vilas olímpicas, ampliando os espaços de inclusão social da cidade, com atendimento para a comunidade em geral, em uma programação que aliará oficinas esportivas a atividades de qualificação profissional, oficinas de cultura e lazer, como dança e ritmos.
*Serviço*
Inauguração da Vila Social Messejana
Data: 31/7/2024 (quarta-feira)
Horário: 18h
Endereço: Av. Washington Soares, 8130 – Messejana (Fortaleza)
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