Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), está com inscrições abertas para o edital 2024.2 do Programa Corredores Digitais. A iniciativa selecionará até 200 startups de empreendedorismo inovador para a aceleração de seus negócios por meio das Jornadas Bora Criar e Bora Crescer. As inscrições estão abertas até o dia 16 de agosto.
Poderão participar startups com projetos em estágio inicial e em estágio de préoperação e/ou operação que utilizem as tecnologias digitais para possibilitar o aumento da produtividade, da competitividade e dos níveis de renda e emprego em áreas estratégicas do Estado, como Agronegócio; Comércio; Construção Civil; Educação; Energias Renováveis; Indústria da Madeira; Infraestrutura e Logística; Metalmecânica; Mineração; Saúde; Tecnologia da Informação e Comunicação e Turismo.
“O programa Corredores Digitais trabalha com jornadas que atendam os diferentes graus de maturidade das startups. Queremos possibilitar que estas novas empresas possam operar de maneira sólida e eficiente, com foco no crescimento do negócio. As startups selecionadas estarão conosco, realizando diversas atividades para o fortalecimento e o crescimento no mercado”, explica a Coordenadora de Inovação e Empreendedorismo da Secitece, Sarah Monteiro.
Qualificação e benefícios
Voltada para pessoas que possuem uma ideia, mas ainda não sabem como transformá-la em um negócio viável, a Jornada Bora Criar irá oferecer qualificação, mentoria com especialistas de diversas áreas, benefícios com parceiros, apoio técnico e de infraestrutura dos Ambientes de Inovação e networking para incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do Ceará. Serão selecionadas até 180 startups, formadas por equipes de 2 a 5 integrantes, com idade a partir de 16 anos.
A Jornada Bora Crescer é direcionada a empreendedores com idade superior a 18 anos que possuam um Produto Mínimo Viável (MVP) pronto para lançamento ou um produto/serviço já em operação com os primeiros clientes. As 20 startups selecionadas receberão suporte para impulsionar seus negócios, aprimorando a estrutura de marketing e vendas e escalando suas operações, aproximando seu produto da clientela e de um posicionamento favorável no mercado.
O resultado final da seleção será publicado no site da Secitece dia 29 de agosto de 2024. As atividades da Jornada Bora Criar iniciarão no dia 4 de setembro e da Bora Crescer, no dia 5 de setembro.
Sobre o Corredores Digitais
O Corredores Digitais é um Hub de Inovação do Governo do Ceará, realizado pela Secitece, e que promove o desenvolvimento de negócios do começo à geração de seus resultados. Apoia empreendedores com startups em várias fases de maturidade, levando conteúdo prático de qualidade e atualizado, além de possibilitar conexões. Oferece acesso a benefícios, tais como mentorias, vantagens de empresas parceiras, serviços individualizados, capacitação e networking.
Com o projeto Futuros Líderes da Inovação, em parceria com a Seduc, o programa também investe no fomento dos próximos agentes de inovação cearenses, por meio da formação de professores do ensino médio, tornando-os aptos a ministrarem uma disciplina de Gestão de Startups nas escolas profissionalizantes do Estado.
Serviço
Abertas as inscrições para o edital 2024.2 do Programa Corredores Digitais – Jornadas “Bora Criar” e “Bora Crescer”
Período: até o dia 16 de agosto, pelo site www.sct.ce.gov.br/corredoresdigitais
Realização: Governo do Ceará/Secitece
Mais informações: 85 981274853
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