Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
As obras referentes ao Anel Viário de Fortaleza serão retomadas no início de agosto próximo. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (17), durante seu bate papo semanal com a população nas redes sociais. Respondendo à indagação do internauta Josué Almeida, o chefe do Executivo Estadual disse que a interrupção foi causada por “problema na relação com o governo passado”, mas que, “felizmente, agora conseguimos ajustar o convênio”.
“Eu fui lá em Brasília, negociei com o Ministro dos Transportes, o recurso foi repassado para o Ministério das Cidades, para que a gente pudesse, assim, fazer o convênio. O Governo Federal pode repassar o recurso e, depois desse repasse, com a garantia do convênio, nós precisamos fazer nova licitação. Licitamos uma empresa vencedora e agora, no começo de agosto, eu dou a ordem de serviço para a retomada com intensidade da obra do Anel Viário da nossa Região Metropolitana de Fortaleza”, resumiu Elmano de Freitas.
“O que eu posso garantir é que no começo de agosto a obra do Anel Viário será retomada com intensidade, com planejamento, para, enfim, nós concluirmos a obra que eu considero muito importante e decisiva para a nossa economia. Porque ali é uma área que passa muita gente, que muita gente utiliza e, assim, nós poderemos superar as dificuldades naquela área”, completou.
CNH Popular
O chefe do Executivo Estadual também falou sobre o andamento do Programa CNH Popular. Segundo ele, na segunda-feira (22), quatro novos municípios vão iniciar o atendimento dos interessados: Sobral, Iguatu, Cascavel e Eusébio. A expectativa, segundo ele, é de que mais de 1.500 pessoas sejam beneficiadas nessas quatro cidades.
“Se você quer ter mais informações, entre no site cnhpopular2023.detran.ce.gov.br“, orientou o governador, acrescentando que 12 cidades já estão com atendimento funcionando para as pessoas que preencheram e tiveram o cadastro de inscrição aprovado.
“O agendamento está aberto para as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Crato, Camocim, Canindé, Russas, Aracati, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Tianguá e Campo Sales. Entre na página, faça seu agendamento, para que você possa tirar sua carteira de habilitação”, orientou.
Vale gás social
Outro assunto abordado pelo governador durante a conversa com os internautas foi referente ao Vale Gás Social. “Tenho aqui uma pergunta da Marisa que eu estou achando muito boa. Ela está me perguntando sobre o Vale Gás Social. Na outra live eu tinha dito que o recarregamento do cartão ou benefício seria em agosto. Então, Marisa, vai ser dia 7 de agosto. Dia 7 de agosto está prevista a recarga do Vale Gás Social. São R$ 110 para mais de 200 mil famílias”, assegurou.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.