O ministro Luís Roberto Barros o, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei , como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos . As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermei...
Uma ação realizada por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na captura de quatro indivíduos suspeitos de roubo, no bairro Dias Macedo – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) da Capital, nessa sexta-feira (05). Com os suspeitos, a equipe da PMCE recuperou bens que haviam sido subtraídos e objetos que haviam sido utilizados no crime.
A equipe do 19º Batalhão Policial Militar (19º BPM) da PMCE realizou diligências a partir das informações sobre um roubo a um estabelecimento na região. Com base em informações obtidas pela equipe policial, foram realizadas buscas que resultaram na localização dos quatro suspeitos.
Os indivíduos foram identificados como um homem de 29 anos, com antecedentes por receptação; um de 18 anos, com passagens por tráfico de drogas; um de 19 anos; e um adolescente, de 17 anos. Com eles, foram apreendidos um simulacro de arma de fogo, duas facas, aparelhos celulares e um televisor.
Diante disso, os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) onde foram realizados os procedimentos. A Polícia Civil segue à frente das investigações com o objetivo de identificar se houve participação do grupo em outras práticas ilícitas na região.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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