Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Inmet alerta sobre baixa umidade no Centro-Oeste e no Tocantins Período mais crítico será das 13 às 18 horas
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de perigo decorrente da baixa umidade em localidades da Região Centro-Oeste e do Tocantins. O período de maior risco vai das 13 às 18 horas desta terça-feira (16).
A expectativa é de que a umidade do ar varie entre 20% e 12%, o que aumenta os riscos de incêndios florestais. De acordo com o instituto, as áreas mais afetadas serão o norte e o nordeste de Mato Grosso; as áreas central, norte, sul e noroeste de Goiás; o leste e o oeste do Tocantins, na Região Norte.
Riscos para a saúde
O Inmet chama atenção para os riscos da baixa umidade para a saúde das pessoas, como o aumento da incidência de doenças respiratórias, desconforto nos olhos, boca e nariz, além de ressecamento da pele.
Diante desse cenário, é sugerido que se evite atividades físicas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. O Inmet sugere também que as pessoas bebam bastante água; que usem hidratante para a pele; e que umidifiquem o ambiente.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Edição: Maria Claudia
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