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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Internações de bebês com problemas respiratórios são recorde em 2023 Número chegou a 153 mil no ano, com média de 419 por dia

 As internações de bebês menores de 1 ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram 24% em 2023 na comparação com o ano anterior. De acordo com levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP) foram 153 mil internações no ano passado, o que representou um recorde, com uma média de 419 por dia.

“É o maior número registrado nos últimos 15 anos”, destacou a Fiocruz em nota publicada no seu site.

O estudo mostrou ainda que o SUS aplicou R$ 154 milhões em 2023 no tratamento dos bebês internados. O valor é cerca de R$ 53 milhões a mais que o do ano de 2019, período pré-pandemia de covid-19.

Na análise das taxas de internação por região, o Observa Infância constatou uma tendência de queda até 2016. Conforme a região, os dados variaram para mais ou menos no período de 2016 a 2019. Já no primeiro ano da pandemia, em 2020, as internações tiveram uma queda média de 340%. Nos anos seguintes, no entanto, houve aumentos constantes, até atingir o recorde da série histórica, em 2023.

As regiões que apresentaram as maiores taxas de internação no último ano foram a Sul e a Centro-Oeste. “O frio intenso e as queimadas associadas ao clima seco, respectivamente, contribuem para deixar o sistema respiratório das crianças mais vulneráveis”, informou a Fiocruz.

O coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini, apontou as mudanças climáticas e a baixa cobertura vacinal infantil como as principais possibilidades para o avanço no número de internações.

“A redução na vacinação contra doenças respiratórias, possivelmente devido à pandemia de covid-19, e as condições climáticas extremas podem ter contribuído para a vulnerabilidade dos bebês a infecções respiratórias graves”, analisou o pesquisador na nota.

Por causa dessa situação, o coordenador do Observa Infância afirmou que é fundamental manter atualizada a caderneta de vacinação de bebês e crianças. O pesquisador ressaltou ainda que também é importante que as gestantes estejam com as vacinas em dia, já que as mães garantem os anticorpos dos bebês nos primeiros meses de vida. Cristiano Boccolini defendeu a inclusão da vacina VSR (vírus sincicial respiratório), já aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no calendário do SUS.

Os dados de internação que constam do levantamento fazem parte do Sistema de Internações Hospitalares do SUS e as informações sobre nascimento estão no Sistema Nacional de Nascidos Vivos entre os anos de 2008 e 2023.

Observa Infância

O Observatório de Saúde na Infância foi criado para divulgar à sociedade os dados científicos e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos. “O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto aos sistemas nacionais de informação”, disse a Fiocruz.

Conforme a Fiocruz, as evidências científicas analisadas resultaram de investigações desenvolvidas pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini no âmbito do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

Edição: Juliana Andrade

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