O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
Justiça acata denúncia do MP do Ceará e condena delegado de Aurora a 9 anos de prisão e perda do cargo
A Vara Única da Comarca de Aurora acatou, nesta quinta-feira (18), denúncia do Ministério Público e sentenciou o delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda imediata do cargo. Ele foi condenado por diversos crimes, dentre eles, embriaguez ao volante, lesão corporal leve e desacato, ocorridos no dia 11 de novembro de 2023, no município de Aurora.
De acordo com a sentença, o réu dirigia bêbado e provocou um acidente, tendo, em seguida, agredido uma mulher e um homem com tapas. Na ocorrência, o delegado resistiu à prisão, caluniou um policial militar e desacatou uma funcionária pública do SAMU, além de ter ameaçado uma das vítimas.
Segundo a decisão, Paulo Hernesto Pereira Tavares poderá cumprir a pena em regime inicialmente semiaberto. Além disso, ele deverá perder o cargo, com afastamento imediato de suas funções, e o direito de dirigir por 2 anos. O réu foi sentenciado, ainda, ao pagamento de danos morais às vítimas cujo valor somado é de R$ 67 mil.
No julgamento, duas testemunhas que prestaram falsos depoimentos (Raimundo Josiano Vasques Felix e Clayton Silveira de Brito Alves), réus pelo crime, foram absolvidas a pedido do MP.
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