O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis . A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) , suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar. Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dia...
Justiça bloqueia R$ 292 milhões de acusado de desmatar a Amazônia Pecuarista deverá reparar a área afetada
Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de bens avaliados em R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares de florestas na Amazônia. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o processo, o desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016 nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, ambos no Amazonas. A AGU considera que o valor bloqueado é o maior já cobrado pelo órgão por danos causados na Amazônia.
Pela decisão da Justiça, o pecuarista ainda deverá reparar a área desmatada e implantar sistemas de sumidouros para reduzir o impacto de carbono na região.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), as infrações ambientais cometidas representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa.
A decisão também impede que o pecuarista obtenha financiamento em bancos oficiais e receba benefícios fiscais para compra de tratores e ferramentas. Cabe recurso contra a decisão. O nome do acusado não foi informado.
Edição: Kleber Sampaio
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