Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Deu Leão no duelo de Tricolores na Arena Castelão. Neste domingo (6), Fortaleza e Fluminense/RJ se enfrentaram nesta tarde pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A. Lucero marcou o único gol na vitória leonina por 1 a 0 diante do clube carioca, e o triunfo coloca a equipe cearense na 7ª posição com 23 pontos.
Na próxima quinta-feira (11), o Fortaleza retorna a campo quando enfrenta o Flamengo/RJ no Maracanã.
Daniel França
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