O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Além disso, o mês de junho registrou um aumento de 123% nas apreensões em todo o Estado em relação ao mesmo mês do ano passado
Os trabalhos realizados pelas Forças de Segurança do Ceará resultaram na apreensão de mais de 2,6 toneladas de entorpecentes em todo o Estado no primeiro semestre de 2024. Ao todo, durante o período, foram apreendidos 2.621,95 kg de substâncias ilícitas como cocaína, crack e maconha, que somam quase 100 quilos de entorpecentes a mais que o período equivalente no ano anterior, quando foram apreendidos 2.532,05 kg, o que representa um aumento de 3,55% nas apreensões no primeiro semestre deste ano.
Além disso, o mês de junho de 2024 registrou um aumento de 123% nas apreensões em todo o Estado em relação ao mesmo mês do ano passado. No sexto mês deste ano foram apreendidos 473,76 kg de drogas; já no mesmo mês do ano passado, 212,49 kg de substâncias entorpecentes haviam sido apreendidas. Os dados foram obtidos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
No acumulado do semestre, as maiores apreensões foram realizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, que registrou 1.086,06 kg de entorpecentes apreendidos pelas Forças de Segurança, 187,16% a mais do que o mesmo período do ano passado, quando foram apreendidos 378,20 kg de drogas. Já no mês de junho, o Interior Sul teve a maior apreensão de drogas, com 251,05 kg de substâncias ilícitas apreendidas, um aumento de 411,18% em relação a junho de 2023, quando foram apreendidos 49,11 kg.
Outros indicadores positivos
Nos últimos dias, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destacou outros resultados positivos obtidos pelas Forças de Segurança do Estado. O mês de junho de 2024 registrou uma redução de 14,4% nas ocorrências de roubos em todo o Estado em relação ao mesmo mês de 2023; na Capital, a diminuição chegou a 9,7% durante o período. Foram 3.003 ocorrências no período, contra 3.509 registros no mesmo mês de 2023.
A SSPDS destaca como importantes medidas para a obtenção de resultados cada vez mais positivos a realização de ofensivas preventivas como o programa Segurança no Ponto e a Reforço Especializado, além de investimentos estratégicos em tecnologia. A pasta destaca ainda o reforço, a partir de junho de 2024, no trabalho ostensivo, com 860 novos policiais militares; e no trabalho investigativo, com a posse de 428 novos policiais civis.
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