Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
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*MEC anuncia novas creches para 57 municípios do Ceará*
Com investimento de mais de R$ 265 milhões no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Ministério da Educação (MEC) anuncia, nesta terça-feira (2), 57 municípios cearenses que serão contemplados com a construção de creches.
O evento, marcado para as 9h, no Centro de Eventos do Ceará, contará com a presença do governador Elmano de Freitas ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.
Serviço
Cerimônia de anúncio de creches do Novo PAC para os municípios cearenses
Data: 2 de julho de 2024 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Centro de Eventos do Ceará, portão E
Endereço: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza (CE)
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