Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
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*MEC anuncia novas creches para 57 municípios do Ceará*
Com investimento de mais de R$ 265 milhões no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Ministério da Educação (MEC) anuncia, nesta terça-feira (2), 57 municípios cearenses que serão contemplados com a construção de creches.
O evento, marcado para as 9h, no Centro de Eventos do Ceará, contará com a presença do governador Elmano de Freitas ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.
Serviço
Cerimônia de anúncio de creches do Novo PAC para os municípios cearenses
Data: 2 de julho de 2024 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Centro de Eventos do Ceará, portão E
Endereço: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza (CE)
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