O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin - têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão. O ple...
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*MEC anuncia novas creches para 57 municípios do Ceará*
Com investimento de mais de R$ 265 milhões no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Ministério da Educação (MEC) anuncia, nesta terça-feira (2), 57 municípios cearenses que serão contemplados com a construção de creches.
O evento, marcado para as 9h, no Centro de Eventos do Ceará, contará com a presença do governador Elmano de Freitas ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.
Serviço
Cerimônia de anúncio de creches do Novo PAC para os municípios cearenses
Data: 2 de julho de 2024 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Centro de Eventos do Ceará, portão E
Endereço: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza (CE)
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