Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Nesta semana, entre os dias 23 e 26 de julho, o Ceará receberá técnicos e ministros do Trabalho em mais um encontro do G20 Brasil, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. E, para marcar a abertura dos trabalhos, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, darão coletiva, nesta terça-feira (23), a partir sãs 13h30, no Palácio da Abolição.
Durante os quatro dias, o Grupo Técnico se reunirá em 23 e 24 de julho. As reuniões dos Ministros do Trabalho acontecem em 25 e 26 de julho. Desta vez, os encontros serão com ministros do Trabalho de todos os países que compõem o bloco.
O governador Elmano de Freitas também estará presente na abertura das reuniões ministeriais, na manhã da próxima quinta-feira (25), às 8h.
A semana em Fortaleza é a etapa final do Grupo de Trabalho sobre Emprego, do G20 Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estará à frente das atividades, que terão a participação de representantes dos trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras.
Trata-se do ponto alto das atividades do tema de Trabalho e Emprego do G20 Brasil, onde serão apontadas as principais diretrizes acordadas entre os 19 países membros e a União Europeia e Africana, durante a gestão brasileira do grupo.
As quatro prioridades do GT sobre Emprego no G20 Brasil são:
• Criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza;
• Promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas;
• Uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos;
• Igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho.
A imprensa pode se cadastrar no link abaixo para ter acesso à área das entrevistas.
Serviço:
GT sobre Emprego no G20 Brasil
Data: 23 a 26 de julho (terça-feira a sexta-feira)
Horário: discussões começam às 8h, no Centro de Eventos do Ceará – CEC (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz – Fortaleza – CE). Entrevista coletiva será às 13h30, no Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)
Local: Centro de Eventos do Ceará e Palácio da Abolição
Credenciamento Imprensa: https://www.g20.org/pt-br/noticias/aberto-o-credenciamento-de-imprensa-para-cobertura-do-grupo-de-trabalho-e-emprego-em-fortaleza-ce
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