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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Ministro do Trabalho e governador iniciam rodada de reuniões do G20

 Nesta semana, entre os dias 23 e 26 de julho, o Ceará receberá técnicos e ministros do Trabalho em mais um encontro do G20 Brasil, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. E, para marcar a abertura dos trabalhos, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, darão coletiva, nesta terça-feira (23), a partir sãs 13h30, no Palácio da Abolição.

Durante os quatro dias, o Grupo Técnico se reunirá em 23 e 24 de julho. As reuniões dos Ministros do Trabalho acontecem em 25 e 26 de julho. Desta vez, os encontros serão com ministros do Trabalho de todos os países que compõem o bloco.

O governador Elmano de Freitas também estará presente na abertura das reuniões ministeriais, na manhã da próxima quinta-feira (25), às 8h.

A semana em Fortaleza é a etapa final do Grupo de Trabalho sobre Emprego, do G20 Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estará à frente das atividades, que terão a participação de representantes dos trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras.

Trata-se do ponto alto das atividades do tema de Trabalho e Emprego do G20 Brasil, onde serão apontadas as principais diretrizes acordadas entre os 19 países membros e a União Europeia e Africana, durante a gestão brasileira do grupo.

As quatro prioridades do GT sobre Emprego no G20 Brasil são:
• Criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza;
• Promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas;
• Uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos;
• Igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho.

A imprensa pode se cadastrar no link abaixo para ter acesso à área das entrevistas.

Serviço:

GT sobre Emprego no G20 Brasil
Data: 23 a 26 de julho (terça-feira a sexta-feira)
Horário: discussões começam às 8h, no Centro de Eventos do Ceará – CEC (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz – Fortaleza – CE). Entrevista coletiva será às 13h30, no Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles – Fortaleza – CE)
Local: Centro de Eventos do Ceará e Palácio da Abolição
Credenciamento Imprensa: https://www.g20.org/pt-br/noticias/aberto-o-credenciamento-de-imprensa-para-cobertura-do-grupo-de-trabalho-e-emprego-em-fortaleza-ce

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