O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Moraes mantém prisão de réu que quebrou relógio histórico no Planalto Ele foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas e destruir um relógio histórico do século 17.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal.
Edição: Sabrina Craide
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