Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou nessa terça-feira (02/07) que a Prefeitura intensifique a fiscalização do trânsito do município. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de estacionamento irregular, que estariam obstruindo vias públicas e provocando filas duplas e parada de veículos de grande porte em frente a residências.
“A fiscalização de trânsito realizada pelo Município de Aiuaba não está sendo suficiente para impedir a prática de irregularidades no trânsito, havendo relatos de fiscalização precária”, explica o promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes. O membro do MP do Ceará destaca ainda que foi firmada, no dia 2 de julho, parceria entre o Departamento Municipal de Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e o Banco do Brasil para habilitar a aplicação de multas no município, o que deve impulsionar o combate e a punição de infrações.
Na recomendação, o Ministério Público requer que a Prefeitura comprove até o dia 10 de agosto as medidas tomadas para tornar a fiscalização mais rigorosa. Na mesma data, deve ser concluída campanha sobre segurança no trânsito.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.