O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
MP do Ceará cobra de órgãos de segurança proteção dos indígenas da etnia Anacé após recentes ataques em Caucaia
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de ameaças constantemente. A iniciativa foi do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (Caocidadania) e contou com o apoio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv).
“A ação violenta e criminosa se deu com a invasão de homens armados e encapuzados, que atearam fogo em barracas construídas no local e disparo de tiros contra os indígenas. A situação de violência na região permanece por meio de ameaças feitas contra os habitantes do local”, explica o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, que é coordenador auxiliar do Caocidadania. A promotora de Justiça Joseana França Pinto, coordenadora do Nuavv, também participou do encontro.
Os registros dos ataques no local e o relato dos indígenas da etnia Anacé serão incluídos no Procedimento Administrativo instaurado pelo MP do Ceará. Dessa forma, o órgão ministerial irá acompanhar, em conjunto com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a investigação que já está em andamento, articulando também ações que garantam segurança à comunidade.
De acordo com o cacique Roberto Anacé, a ação do MP dá mais esperança aos moradores. “Existe uma ação criminosa para reprimir, ameaçar e até mesmo tirar as vidas dos indígenas que estão nessa luta por direitos. A gente acredita muito em ações como essa do MP do Ceará, pois elas coíbem a presença de pessoas desordeiras e nos faz ter fé e esperança de que podemos ter equidade no futuro”, declara o cacique.
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