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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

MP do Ceará cobra de órgãos de segurança proteção dos indígenas da etnia Anacé após recentes ataques em Caucaia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de ameaças constantemente. A iniciativa foi do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (Caocidadania) e contou com o apoio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv).

“A ação violenta e criminosa se deu com a invasão de homens armados e encapuzados, que atearam fogo em barracas construídas no local e disparo de tiros contra os indígenas. A situação de violência na região permanece por meio de ameaças feitas contra os habitantes do local”, explica o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, que é coordenador auxiliar do Caocidadania. A promotora de Justiça Joseana França Pinto, coordenadora do Nuavv, também participou do encontro.

Os registros dos ataques no local e o relato dos indígenas da etnia Anacé serão incluídos no Procedimento Administrativo instaurado pelo MP do Ceará. Dessa forma, o órgão ministerial irá acompanhar, em conjunto com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a investigação que já está em andamento, articulando também ações que garantam segurança à comunidade.

De acordo com o cacique Roberto Anacé, a ação do MP dá mais esperança aos moradores. “Existe uma ação criminosa para reprimir, ameaçar e até mesmo tirar as vidas dos indígenas que estão nessa luta por direitos. A gente acredita muito em ações como essa do MP do Ceará, pois elas coíbem a presença de pessoas desordeiras e nos faz ter fé e esperança de que podemos ter equidade no futuro”, declara o cacique.

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