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Assinatura digital do Gov.br alcança marco de 500 milhões de usos Ferramenta gratuita substitui cartórios e deve bater novo recorde

  O serviço de assinatura eletrônica do Gov.br alcançou no início de maio o marco histórico de mais de 500 milhões de assinaturas eletrônicas, garantindo custo zero aos usuários, além da redução de deslocamentos e filas em cartórios.  Organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ferramenta permite que as pessoas assinem documentos em meio digital quando têm conta Prata ou Ouro na plataforma do governo do Brasil. O uso da Assinatura Gov.br cresceu a partir de 2023, quando triplicou os acessos em relação ao ano anterior. De lá até agora, os números cresceram exponencialmente: mais de 100 milhões em 2024, mais de 200 milhões em 2025 e uma projeção, se mantida a média atual, superior a 280 milhões em 2026. Para o secretário da Secretaria de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas,  isso se deve a facilidade que o instr...

MP do Ceará cobra de órgãos de segurança proteção dos indígenas da etnia Anacé após recentes ataques em Caucaia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de ameaças constantemente. A iniciativa foi do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (Caocidadania) e contou com o apoio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv).

“A ação violenta e criminosa se deu com a invasão de homens armados e encapuzados, que atearam fogo em barracas construídas no local e disparo de tiros contra os indígenas. A situação de violência na região permanece por meio de ameaças feitas contra os habitantes do local”, explica o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, que é coordenador auxiliar do Caocidadania. A promotora de Justiça Joseana França Pinto, coordenadora do Nuavv, também participou do encontro.

Os registros dos ataques no local e o relato dos indígenas da etnia Anacé serão incluídos no Procedimento Administrativo instaurado pelo MP do Ceará. Dessa forma, o órgão ministerial irá acompanhar, em conjunto com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a investigação que já está em andamento, articulando também ações que garantam segurança à comunidade.

De acordo com o cacique Roberto Anacé, a ação do MP dá mais esperança aos moradores. “Existe uma ação criminosa para reprimir, ameaçar e até mesmo tirar as vidas dos indígenas que estão nessa luta por direitos. A gente acredita muito em ações como essa do MP do Ceará, pois elas coíbem a presença de pessoas desordeiras e nos faz ter fé e esperança de que podemos ter equidade no futuro”, declara o cacique.

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