Em viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde deste sábado (18), na cidade de Barcelona, na Espanha, da primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reúne ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço da forças autoritárias de extrema-direita. Discursando em um centro de eventos para mais de 5 mil pessoas, incluindo outros chefes de Estado, Lula abriu sua fala dizendo que as pessoas não devem sentir vergonha em se apresentarem como progressistas ou de esquerda no mundo atual. "Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é, de falar o que precisa falar, desde que se respeite as regras do jogo democrático estabelecidas pela própria sociedade". Ao destacar os avanços que o campo progressista conseguiu alcançar para grupos sociais como trabalhadores, mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+, ...
MP do Ceará cobra do Estado e do Colégio da Polícia Militar medidas que garantam número correto de vagas para pessoas com deficiência nas seleções
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Colégio da Polícia Militar do Ceará e as Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Educação (Seduc) do Ceará adotem a política de educação inclusiva, adequando o número de vagas para Pessoa com Deficiência (PcD) em todos os editais de concurso e seleção expedidos pela instituição escolar.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, com atuação na Defesa da Educação, tem como objetivo fazer com que a instituição cumpra o Decreto Estadual nº 34.534, que regulamenta a reserva de 5% sobre o total das vagas para PcDs nos editais de concursos e seleções públicas organizadas pelo Estado do Ceará.
Conforme o Ministério Público, a medida foi expedida após o MP constatar que o Colégio da Polícia Militar do Ceará publicou edital de seleção, em outubro de 2023, com 312 vagas, sendo apenas duas vagas reservadas para pessoa com deficiência. A prática violou o decreto estadual e o direto de acesso à educação inclusiva. A orientação do MP visa ainda evitar que a lei de acesso à educação não seja descumprida nas próximas seleções realizadas pela instituição escolar, bem como pelo Executivo estadual.
O MP do Ceará recomenda ainda que as instituições atendam o Estatuto da Pessoa com Deficiência para resguardar os direitos de permanência, desenvolvimento e pleno acesso à educação para o público em questão. Além disso, o MP requer também que as provas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Globais de Desenvolvimento sejam adaptadas ao nível pedagógico individualizado e indicado pela equipe da escola de origem do candidato e/ou pela equipe pedagógica do Colégio da Polícia Militar. O demonstrativo das medidas adotadas deve ser encaminhado à 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, mediante ofício, no prazo de 30 dias. Caso os pontos da recomendação não sejam atendidos, o MP tomará as medidas legais cabíveis, a fim de assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
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