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FCF abre inquérito para investigar suposta manipulação em partida do Campeonato Cearense Série C

  Na tarde desta quinta-feira, 18, o jurídico da Federação Cearense de Futebol na pessoa do Dr. Eugênio Vasques e o Dr. Leandro Vasques, ingressou com um requerimento no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará bem como no Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, do Ministério Público, solicitando a abertura de instalação de inquérito e o afastamento cautelar do atleta no suposto caso de manipulação de resultados em partida do Campeonato Cearense Série C. Sob o aguardo do relatório da empresa Sportradar, responsável por analisar dados esportivos para casas de apostas, informamos que iremos adotar as medidas necessárias no âmbito da justiça desportiva, bem como também comunicar o fato ao Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, do Ministério Público, para que também analise a situação a nível criminal. Portanto, pedimos a extensão da eventual decisão adotada pelo Tribunal de Justiça Desportiva, a nível do estado do Ceará, e também que fosse encaminhada ao STJD e ao Tribunal

MP do Ceará cobra que Hospital do Coração de Messejana oriente médicos sobre correto preenchimento dos prontuários

 

Logo do MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (03/07), que a direção do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, oriente todos os médicos quanto à obrigação do devido preenchimento dos prontuários dos pacientes atendidos na unidade. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) foi expedida após audiência, em que foi constatado que o preenchimento inadequado dos prontuários tem causado entraves para o encaminhamento dos pacientes para outras unidades hospitalares (contrarreferenciamento).

Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o adequado preenchimento desses documentos garante segurança e continuidade da linha de cuidados do tratamento. “O prontuário médico possui caráter legal, sigiloso, científico e possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo, representando um importante instrumento no acompanhamento integral do paciente”, afirma.

Outro aspecto destacado pela promotoria é que o adequado preenchimento dos prontuários segue o Código de Ética Médica e a Resolução º 2217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O MP do Ceará orienta que, se essa medida não for atendida, pode haver responsabilização do médico e da instituição de saúde de origem, corresponsáveis pelo prontuário. Assim, os casos de não cumprimento da recomendação devem ser comunicados ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

Na recomendação, o MP também requer os nomes dos profissionais que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital do Coração de Messejana. Caso ainda não exista, a direção deve adotar as providências para, em 15 dias, garantir o efetivo funcionamento dessa estrutura, considerando ser obrigatório pelo Conselho Federal. Caberá à Comissão assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários pela equipe responsável. Por fim, o MP vai oficiar o Cremec para que ele faça inspeções para orientar e fiscalizar o devido preenchimento dos prontuários médicos, conforme Resoluções do CFM que tratam da matéria.

Confira a recomendação na íntegra: Recomendação 0005_2024

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