_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
MP do Ceará cobra que organização do Fortal adote medidas para evitar venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta quinta-feira (18), que a empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, responsável pela realização do Fortal 2024, adote medidas para garantir a proibição da venda e do consumo de bebida alcóolica a crianças e adolescentes durante o evento. O MP orienta ainda que os organizadores garantam a proteção desse público. A micareta ocorrerá entre os dias 18 e 21 de julho de 2024, na cidade Fortal, localizada na capital cearense.
O documento, expedido pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, também orienta que os organizadores solicitem autorização de pais e responsáveis para a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no evento. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa também visa buscar medidas de controle sobre o acesso desse público aos locais, não permitindo o trânsito livre de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis, além de evitar que a população infantojuvenil tenha seus direitos violados.
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