O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas. As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos. Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos. O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. Restrições Em março deste ano, o TSE ...
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Fortaleza retome atendimento de público infantojuvenil em unidade de acolhimento no bairro Cidade 2000
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Fortaleza adote as providências necessárias para retomar o atendimento do público infantojuvenil na Unidade de Acolhimento (UA) Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa, localizada no bairro Cidade 2000. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza à Secretaria Municipal de Saúde foi expedida para restabelecer o funcionamento adequado da estrutura criada para acolher crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outros entorpecentes.
Conforme a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o MP do Ceará instaurou procedimento após receber denúncia do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) mencionando possíveis irregularidades no funcionamento do equipamento. Desde 2021, o local tem sido utilizado para outras finalidades, por receber pacientes de espaços que passavam por reforma. Como consequência, Fortaleza está sem unidade que acolha esse perfil de público.
No momento, a UA Dr. Marcus Vinícius Ponte de Sousa está com moradores da UA Dr. Silas Munguba, localizada no bairro Prefeito José Walter, que são usuários já adultos. Por isso, na recomendação, o MP do Ceará cobrou o restabelecimento do adequado funcionamento, considerando que a reforma da UA Silas Munguba foi finalizada e que a transferência dos pacientes já está em andamento.
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