O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Iracema exonere um servidor comissionado lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos do município, já que o funcionário recebe remuneração sem comparecer ao trabalho e nem exercer as funções para as quais foi contratado.
A promotora de Justiça Ana Luiza Braun Ary constatou a situação após realizar uma inspeção na Secretaria, onde reuniu documentos, como folhas de frequência e de pagamento, comprovando que o servidor não comparece ao local de trabalho, o que configura ato de improbidade administrativa como determina a Lei nº 8.429/1992.
Conforme consta no Portal da Prefeitura de Iracema, em 06 de fevereiro de 2023, ele foi nomeado para o cargo comissionado de coordenador de Fomento Agrícola e Pecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos.
No prazo de dois dias, a Prefeitura deve responder sobre o cumprimento ou não da recomendação. A ausência de resposta implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.