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CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais Ministro Barroso, do STF, havia concedido liminar autorizando

  Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com   votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais . No Brasil, a  realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos . No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana.  A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. "Médicos o suficiente" Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele  argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas ...

MPE denuncia agentes públicos de Coreaú e eleitores por corrupção e associação criminosa nas Eleições de 2020

 

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 64ª Zonal Eleitoral, ofereceu denúncia nesta quinta-feira (18) contra a vice-prefeita Erika Frota Monte Coelho, os secretários municipais Francisco Lima Ximenes Moreira (“Chiquinho Braw”) e Humberlândia Mesquita de Assis, o vereador Antônio Erasmo de Albuquerque, e dois eleitores do município por corrupção eleitoral e associação criminosa. Eles são acusados de oferecer dinheiro ou vantagens a eleitores para favorecer os então candidatos a prefeito e a vereador nas Eleições de 2020.

Conforme a denúncia do promotor eleitoral Bismarck Soares Rodrigues, as investigações revelaram que, durante o período eleitoral, os acusados praticaram atividades ilícitas, como oferta de R$ 100 a R$ 500 reais em troca de votos. Também foi constatado que uma das eleitoras trabalhava diretamente para os denunciados, atuando como “cabo eleitoral”, captando votos de forma ilegal.

Além da acusação de compra de votos, a denúncia do MP aponta que os denunciados praticaram crime de associação criminosa. A investigação constatou a criação de um esquema organizado, com hierarquia e estratégias definidas, incluindo listas de eleitores “beneficiados” e reuniões estruturadas. Conforme o documento do MP, os fatos demonstram que as ações ilícitas eram premeditadas e contínuas.

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