Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 1º sargento RR FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, 63.
O PM ingressou na Corporação em 12 de novembro de 1979 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. O policial militar atualmente estava na inatividade.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O velório acontece na rua Manoel Moura Negrão do bairro Fazendinha em Itapipoca. O sepultamento ocorrerá na segunda-feira (29), no cemitério São Miguel, no mesmo bairro, às 7h.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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