Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 1º sargento RR FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, 63.
O PM ingressou na Corporação em 12 de novembro de 1979 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. O policial militar atualmente estava na inatividade.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O velório acontece na rua Manoel Moura Negrão do bairro Fazendinha em Itapipoca. O sepultamento ocorrerá na segunda-feira (29), no cemitério São Miguel, no mesmo bairro, às 7h.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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