Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. "Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer. A liberdade de expressão não constitui direito absoluto, podendo sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e que se deem em razão da proteção de interesses constitucionais igualmente relevantes. Trata-se, então, de liberdade que se exerce com responsabilidade", afirmou a relatora do recurso julgado, ministra Nancy Andrighi. No caso, um homem publicou no Face...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias de uma morte por afogamento, registrada nesta segunda-feira (22), no município de Paraipaba – Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Estado. Conforme as primeiras informações, a vítima, um homem de 38 anos, socorreu uma criança e, após o fato, desapareceu no mar. O caso aconteceu na manhã desse domingo (21), na localidade de Lagoinha. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer/SSPDS) foram acionadas e efetuaram buscas. A vítima foi encontrada sem vida próxima a faixa de areia da praia por uma equipe do CBMCE.
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