O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Nesta quarta-feira (3), o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), realiza a cerimônia de posse dos novos servidores estatutários, aprovados em concurso, que irão atuar na rede pública de saúde estadual. A solenidade, agendada para às 10 horas, na galeria do Palácio da Abolição, contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, entre outras autoridades.
A nomeação dos 295 concursados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de maio deste ano. São médicos, analistas administrativos e profissionais da área assistencial.
Eles serão lotados no Nível Central Sesa e unidades de saúde da rede, como Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), Hospital Geral Dr. Cesar Cals (HGCC), Hospital São José (HSJ), Samu Ceará, entre outras.
Ao todo, o Governo do Ceará já convocou 2.295 concursados da Secretaria da Saúde.
Serviço
Posse dos novos estatutários da Sesa
Data: 3 de julho de 2024 (quarta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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