O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Ônibus intermunicipal e suburbano ficam mais caro em São Paulo Tarifas de pedágios também foram reajustadas
As passagens dos ônibus intermunicipais rodoviários e suburbanos que circulam no estado de São Paulo, administrados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), estão 10% mais caras a partir desta segunda-feira (1º).
O reajuste foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (28) e começou a valer a partir da meia-noite desta segunda-feira.
Os ônibus rodoviários são os que operam em terminais rodoviários ou agências de vendas de passagens e que têm características como bagageiro externo e poltronas individuais e numeradas. Já os suburbanos contam com cobrança de passagem dentro do veículo, sem lugares numerados e com portas independentes para embarque e desembarque de passageiros e permite o transporte de passageiros em pé.
Pedágios
Na semana passada, a Artesp também autorizou o reajuste anual nas tarifas de pedágios nos trechos de rodovias estaduais administrados por 17 concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Com isso, a partir desta segunda-feira, 16 concessionárias já podem reajustar suas tarifas: CCR AutoBAn, Via Colinas, Ecovias, Arteris Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, CCR ViaOeste, CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar, ViaRondon e Tamoios.
Já a Entrevias poderá reajustar o valor de seus pedágios a partir da meia-noite do próximo sábado (6).
O maior reajuste será aplicado na Tamoios, com aumento de 4,48%. Já o menor será nas rodovias da Tebe, de 0,33%. Nas demais concessionárias, o reajuste permitido é de 3,92%.
Segundo a Artesp, os reajustes consideram a recomposição inflacionária nos últimos 12 meses - de junho de 2023 a maio deste ano - e estão baseados no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com cada contrato.
Edição: Fernando Fraga
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