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Ceará amplia oportunidades com projeto Primeiro Passo e projeta 4.500 vagas em 2025

  Representantes dos municípios cearenses se reuniram para planejar e alinhamento ações para fortalecer a política de inserção profissional da juventude. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), reuniu representantes de 46 municípios em Fortaleza para encontro de alinhamento e planejamento do projeto Primeiro Passo. A iniciativa, que integra a política estadual de inclusão produtiva da juventude, já impactou mais de 14 mil jovens em 2023 e 2024, e projeta, até 2025, a abertura de 4.500 vagas na linha Jovem Aprendiz. Durante o evento, executores da aprendizagem e representantes dos municípios parceiros participaram de uma programação que inclui palestras, apresentações e escutas voltadas à ampliação das turmas e melhoria da execução do programa. Além das metas, o encontro trouxe à tona histórias que ilustram os resultados alcançados pela política pública. É o caso de Laura Jeovana, jovem do bairro Curió, em Fortaleza, que iniciou sua trajetória em cursos ...

Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro Medida foi publicada nesta sexta no Diário Oficial

 As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.

portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.

As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.

Com tudo isso, as empresas deverão ser capazes de identificar apostadores, usuários, funcionários e prestadores de serviço que representem risco, assim como as atividades e novos produtos que possam viabilizar os crimes, Os controles deverão ser feitos por meio de cadastros com monitoramento e avaliação periódica da efetividade da política adotada.

Os indícios dos crimes identificados nos processos de monitoramento, seleção e análise das empresas, como incompatibilidade financeira com atividade no mercado de apostas, deverão ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelas operadoras, um dia após a conclusão das análises.

Toda a documentação e registros exigidos realizados no processo preventivo desses crimes devem ser mantido pelas operadoras por cinco anos. A cada ano, as empresas também deverão encaminhar um relatório à Secretaria de Prêmios e Apostas, até o dia 1º de fevereiro do ano subsequente, com informações sobre boas práticas adotadas no ano anterior.

A portaria já está em vigor e a fiscalização pelo descumprimento das regras deve iniciar em 1º de janeiro de 2025.

Edição: Valéria Aguiar

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